Política de Privacidade

Versão 1.9 — vigente a partir de 19 de outubro de 2026.

Versão arquivada. Esta é a versão 1.9 desta política, em vigor desde 19/10/2026 e substituída em 20/10/2026 pela versão 1.10. A versão em vigor está na página da Política de Privacidade.

1. Responsável e contatos

A responsável é LEONARDO CARDOZO VARGAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, que atua sob o nome LCV Ideas & Software, inscrita no CNPJ sob o nº 66.584.678/0001-77, com endereço na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo–SP, CEP 05424-150, Brasil.

Para assuntos de privacidade e exercício de direitos sobre dados pessoais, escreva para [email protected]. Para ajuda com um serviço ou uma compra, use [email protected]. Questões de segurança podem ser relatadas a [email protected]. Para outros assuntos gerais, escreva para [email protected].

2. Abrangência e escolhas de uso

Esta política explica o tratamento de dados nos aplicativos e serviços da LCV Ideas & Software que a adotam. As operações descritas aplicam-se conforme o produto e o recurso utilizado. Uma função local, uma consulta pela internet e um serviço vinculado a uma conta têm destinos e formas de conservação diferentes. A política não significa que todo produto ofereça todas essas funções, exija uma conta ou envie seu conteúdo a servidores.

Antes de ativar um recurso que envie dados pessoais, devem ser apresentados os dados necessários, a finalidade e os destinatários envolvidos, inclusive os provedores de inteligência artificial e as alternativas que possam continuar o atendimento. Quando for necessária autorização ou permissão, ela será solicitada para essa operação. A leitura desta política não substitui essa escolha nem autoriza usos sem relação com o serviço solicitado. Essas informações observam os deveres de transparência e de consentimento específico dos artigos 6º, 8º e 9º da LGPD.

As informações do recurso complementam esta política e precisam esclarecer diferenças materiais entre aplicativo instalado, navegador e plataforma de distribuição, sobretudo quanto a envio, armazenamento, exclusão e recuperação. Uma página de apresentação não é o próprio aplicativo; ao visitá-la, seu navegador se comunica com o serviço que a hospeda.

3. Dados, finalidades e fundamentos

Tratamos os dados necessários para executar a função solicitada, proteger seu funcionamento, atender pedidos e cumprir obrigações aplicáveis. Isso pode envolver conteúdo informado por você, identificação de conta, registros de compra, mensagens de atendimento e informações técnicas da conexão. Uma categoria só se aplica quando necessária à operação utilizada.

Não vendemos dados pessoais.

A avaliação observa os artigos 7º a 11 da LGPD. A aceitação da política não é consentimento geral. Dados sensíveis exigem uma hipótese própria do artigo 11; não basta invocar legítimo interesse de forma genérica.

Identificadores de conta, referências de compra e códigos derivados desses dados podem permitir vincular registros a uma pessoa. Substituir um nome por um código não torna a informação automaticamente anônima. Informações sensíveis podem estar nos dados fornecidos ou ser geradas ou inferidas a partir deles, por exemplo sobre saúde ou convicção religiosa. Isso exige a avaliação do artigo 11, sem presumir que uma interpretação simbólica comprove a crença de uma pessoa. Evite inserir dados de terceiros sem fundamento legítimo ou informações desnecessárias para a função.

4. Conteúdo e cálculos no dispositivo

Nos recursos de cálculo local, as entradas e os resultados são processados no dispositivo. Conforme a função, isso inclui valores de simulação, parâmetros de comparação, textos, perfis, mapas e relatórios. O uso dessas funções locais não exige, por si só, envio do conteúdo ou criação de conta em nossos servidores. Consultas externas, compartilhamento e análise por IA seguem as regras próprias descritas adiante.

Para criar um perfil de nascimento, os dados utilizados incluem nome ou identificação do perfil, data e hora, nome do local, latitude, longitude e fuso horário. Informar coordenadas manualmente não é o mesmo que permitir acesso à localização do aparelho. Um recurso que utilize a localização deve explicar essa operação e solicitar a permissão aplicável.

No histórico local de mapas, cada registro conserva os dados usados no cálculo e sua data de criação. Editar o perfil não reescreve mapas anteriores. Excluir um perfil também exclui os mapas vinculados a ele, conforme informado na confirmação dessa ação. Isso não remove cópias já exportadas ou enviadas.

As sessões editoriais locais podem guardar textos, versões, relatórios, custos de uso, anexos, evidências e configurações. Guardar um anexo não significa enviá-lo integralmente a um assistente. Informações de referências e citações incorporadas à sessão podem integrar o pedido, enquanto outros arquivos permanecem no armazenamento local, conforme o recurso acionado.

Nos recursos Android que excluem seus dados privados do backup em nuvem e da transferência entre aparelhos, essa proteção não cria uma cópia recuperável pela LCV Ideas & Software. Perder o aparelho, desinstalar ou limpar o armazenamento pode eliminar o conteúdo que só existia ali. Essa configuração não deve ser presumida para uma edição de navegador, computador ou outro sistema; os controles aplicáveis precisam ser informados no recurso correspondente.

5. Exportação, compartilhamento e publicação

Exportar ou compartilhar cria uma cópia fora do histórico do aplicativo. Você escolhe o destino: outro aplicativo, uma pessoa, uma pasta ou um serviço de nuvem. No seletor de arquivos do Android, por exemplo, escolher um provedor de nuvem permite que ele receba o arquivo. Esse destino tem suas próprias regras de acesso, conservação e exclusão.

A geração de PDF pode usar um arquivo temporário privado, cuja remoção é tentada ao concluir ou interromper a exportação. O arquivo salvo no destino permanece até ser excluído ali. Apagar a origem, cancelar uma compra ou desinstalar o aplicativo não elimina automaticamente essa cópia.

Recursos de publicação ou armazenamento remoto configurados por você enviam conteúdo à conta e ao serviço escolhidos. Uma conta de nuvem indicada pelo usuário não passa a ser controlada pela LCV Ideas & Software por esse motivo. Revise o destino e o conteúdo antes de confirmar a publicação, anexar registros ou compartilhar um relatório.

6. Consultas de cotações, links e referências

As consultas de cotações utilizam o Banco Central do Brasil, a AwesomeAPI e, como contingência, o Yahoo Finance. Informam a moeda e, quando necessária, a data. Os valores de compra e os parâmetros de uma simulação local não são enviados a essas fontes. As consultas não exigem conta ou chave pessoal nesses fornecedores. Consulte a privacidade do Banco Central, a documentação da AwesomeAPI e a privacidade do Yahoo.

O acompanhamento local da calibragem guarda datas, cotações e percentuais, sem os valores das compras digitados. Observações com mais de trinta dias são removidas quando uma nova observação é registrada. A passagem do tempo, sozinha, não garante que essa limpeza já tenha ocorrido.

A conferência de links visita os endereços citados e pode consultar o Google Public DNS. Ao pedir propostas de correção de referências, os termos da busca ou um trecho de contexto do link são enviados ao Crossref e ao OpenAlex. Essas buscas não requerem envio de e-mail pessoal. Configurações ou registros antigos no dispositivo permanecem sujeitos aos controles de exclusão local.

Os sites consultados e os fornecedores recebem informações técnicas, como IP e dados necessários para responder à conexão. Endereços e termos de busca podem revelar informações pessoais mesmo sem seu nome. Aplicam-se também as regras do Google Public DNS, do Crossref e do OpenAlex.

7. Processamento em servidores e recursos do navegador

Nos recursos que executam cálculos, análises ou envios em servidores, os dados necessários saem do dispositivo e passam pelo serviço de processamento da LCV Ideas & Software e pelos fornecedores envolvidos. Isso é diferente de uma função inteiramente local, mesmo quando o resultado também aparece no histórico do navegador ou do aparelho.

No processamento web com gravação de mapas e análises, entradas e resultados podem ser registrados durante o cálculo, antes de você optar por vinculá-los a um e-mail. As análises podem manter registros do trabalho e do resultado para permitir sua execução e apresentação. Essas cópias remotas não são eliminadas simplesmente porque a aba foi fechada ou o histórico visível deixou de aparecer.

O recurso de salvar e recuperar conteúdo por e-mail usa um código de confirmação para associar dados ao endereço informado e criar uma sessão. O navegador guarda informações necessárias para manter essa sessão e acompanhar o trabalho. A exclusão por e-mail exige a confirmação correspondente e alcança os dados associados ao endereço conforme o recurso. Para tratar dados sem esse vínculo ou outras cópias, utilize [email protected]. Encerrar a sessão ou deixar um código expirar não equivale a apagar todo o conteúdo remoto.

Serviços web podem registrar IP, rota acessada, horário e dados de execução, como modelo de IA, quantidade processada, duração, estado e erros, para operar a função, limitar solicitações e prevenir abuso. Registros de acesso têm finalidade e conservação próprias. Quando aplicável a obrigação do artigo 15 do Marco Civil da Internet, a guarda de seis meses refere-se a registros de acesso, sob sigilo e controle, e não a todos os mapas, textos ou relatórios. Preservações legais e divulgação obedecem também aos artigos 10 e 22.

Ao solicitar envio de um relatório por e-mail, você entrega o endereço de destino e o conteúdo ao nosso serviço de envio e ao Resend. Cópias recebidas por outra pessoa ficam fora do histórico do aplicativo. Formulários de contato tratam os dados fornecidos, como nome, e-mail e mensagem, para responder. Consulte a privacidade do Resend.

8. Inteligência artificial com suas próprias chaves

Nos recursos em que você escolhe e contrata os serviços de IA com suas próprias chaves, os pedidos são enviados diretamente do aplicativo aos provedores ativados. Nesse fluxo direto, o conteúdo não passa por servidor de processamento da LCV Ideas & Software. Essa regra não se aplica ao fluxo intermediado da seção seguinte.

O envio pode incluir título, pedido, texto inicial e suas versões, instruções, relatórios dos assistentes, referências, citações, resultados da conferência de links e decisões necessárias à sessão. A chave é transmitida ao respectivo provedor para autenticar o pedido. Testar uma chave também faz uma chamada ao fornecedor, sujeita às condições da sua conta.

A forma de guardar credenciais depende da plataforma e do recurso. A proteção por cofre de segurança e trava do Android é diferente de arquivos locais, variáveis de ambiente ou recursos de uma conta Cloudflare configurada pelo usuário em um computador. Não presuma que esses modos tenham as mesmas proteções ou destinatários. Remova ou desative a chave quando não quiser continuar usando aquele serviço.

Excluir uma sessão ou chave do dispositivo não apaga o que um provedor já recebeu. As condições da conta que você mantém com ele se somam às informações da seção de fornecedores, sem afastar as responsabilidades legais da LCV Ideas & Software por suas próprias decisões.

9. Análises por meio do nosso serviço

Quando o recurso contratado utiliza nosso serviço de processamento, os dados selecionados, as instruções necessárias e as respostas passam pela infraestrutura da LCV Ideas & Software e pelo provedor de IA informado antes do envio. Histórico local não significa ausência desse processamento pela internet. Esse fluxo não deve ser apresentado como se apenas o provedor de IA recebesse o conteúdo.

Na modalidade de análise com histórico local, a passagem do conteúdo pelo serviço destina-se à execução do pedido; mapas, instruções e relatórios não integram o registro financeiro. O registro conserva separadamente os dados necessários para vincular a compra, impedir uso duplicado e tratar sua entrega. A existência de um pedido não constitui backup do conteúdo local. Recursos web com gravação remota seguem também a seção 7.

Os provedores dessa modalidade incluem Anthropic e, conforme as alternativas habilitadas e informadas para o recurso, OpenAI e Google. A identificação do serviço precisa distinguir o Google Vertex AI da interface Gemini para desenvolvedores, pois suas regras não são equivalentes. A lista aplicável deve ser apresentada antes do compartilhamento; esta política não autoriza envio indiscriminado a todos os fornecedores.

Trocar de provedor para continuar a mesma análise pode exigir reenvio das informações necessárias, incluindo partes já produzidas. Isso não torna os dados anônimos nem apaga o que o primeiro destinatário recebeu. A explicação e a autorização aplicáveis ao recurso devem abranger essa possibilidade. Se for necessária uma nova escolha, apenas listar a alternativa nesta política não a substitui. Em recursos sujeitos à App Store, o compartilhamento de dados pessoais com IA de terceiros observa também a exigência de permissão explícita da regra 5.1.2(i) da Apple.

10. Regras dos provedores de IA

O tratamento depende do fornecedor, do serviço e das condições da conta. Um aplicativo de conversa para consumidores pode ter regras diferentes da interface utilizada pelo nosso produto. Desativar a guarda de respostas para consulta posterior não significa apagar todos os registros de segurança, cobrança ou prevenção de abuso. Não prometemos retenção zero nem ausência de revisão de segurança por terceiros.

Você pode deixar de utilizar um provedor ou não ativar o recurso que depende dele. Para exercer direitos sobre dados recebidos por terceiros, use seus canais ou [email protected]. Informaremos, conforme o caso, quem recebeu os dados e como tratar o pedido. A indicação de um fornecedor não elimina nossas responsabilidades.

11. Identidade, compras e recuperação

Uma conta pode ser necessária para identificar quem contratou um recurso, verificar uma compra e tratar sua entrega ou recuperação. Isso não transforma funções locais independentes em serviços que exigem login. O recurso deve informar qual conta utiliza; contas de plataformas diferentes não são automaticamente a mesma identidade nem garantem acesso compartilhado.

No login Google por Firebase Authentication, são tratados os dados de identificação disponibilizados na entrada, como identificador e e-mail, a comprovação de autenticação e informações técnicas necessárias à segurança. A senha da conta Google não é solicitada pela LCV Ideas & Software. A documentação do Firebase informa processamento de autenticação nos Estados Unidos, guarda de IPs por algumas semanas e conservação dos demais dados até a exclusão do usuário ser iniciada pelo responsável pelo serviço. Após essa iniciativa, o fornecedor informa remoção de seus sistemas ativos e cópias de segurança em até 180 dias. Sair do aplicativo não inicia essa exclusão.

Na verificação de compras pelo Google Play e no registro de pedidos em Cloud Firestore, os dados incluem identificadores de conta e pedido, comprovação da compra, valor, moeda, estado, horários e informações necessárias para evitar duplicidade e tratar a entrega. Esses registros são vinculáveis à conta e separados dos mapas e relatórios. As regras de retenção da autenticação não definem o prazo de conservação dos registros financeiros. A comprovação técnica da compra não deve ser enviada em mensagens de suporte.

A loja ou o processador apresentado na contratação também trata dados segundo suas próprias regras. Login Google não significa, por si só, pagamento pelo Google Play; as regras de uma loja não descrevem automaticamente outra plataforma. Não solicitamos senhas ou dados completos de cartão por nossos canais de atendimento.

Recuperar a identificação de uma compra permite verificar o direito associado a ela, mas não recria um mapa ou relatório que existia somente no dispositivo. Peça ajuda por [email protected], com a descrição do problema e uma referência ou outra evidência disponível. Capturas de tela e comprovantes podem ajudar, mas não são condição absoluta para o atendimento nem substituem as opções da loja ou da legislação.

11.1 Dados de usuário do Google no aplicativo Oráculo Celestial

O aplicativo Android Oráculo Celestial oferece “Entrar com Google” somente para a análise paga do mapa natal. Perfis de nascimento, mapas e relatórios funcionam sem login e ficam no aparelho.

Dados acessados. Ao entrar, com a autorização da pessoa, o app recebe do Google as informações básicas da conta: identificador da conta Google, endereço de e-mail, nome e foto de perfil. O app não pede acesso a Gmail, Drive, Contatos, Agenda nem a outros dados da conta Google, e não recebe a senha.

Uso. Esses dados servem apenas para identificar a conta que comprou a análise, vincular a compra feita pelo Google Play a essa conta e permitir verificar e recuperar esse direito com a mesma conta. Não são usados para publicidade, criação de perfis ou treinamento de modelos de inteligência artificial.

Armazenamento. A conta de acesso é criada e mantida pelo Firebase Authentication, serviço do Google, onde esses dados ficam guardados. O servidor do serviço verifica a comprovação de autenticação a cada pedido e grava somente um resumo criptográfico irreversível (SHA-256) do identificador da conta, associado aos registros de pedido no Cloud Firestore. E-mail, nome e foto não são gravados nesses registros.

Transferência e divulgação. Os dados de usuário do Google não são vendidos nem transferidos a terceiros, salvo obrigação legal. Os provedores de IA que produzem a análise não recebem e-mail, nome, foto nem identificador da conta; recebem apenas o conteúdo da análise descrito na seção 9.

Proteção. As comunicações usam conexões cifradas (HTTPS). Cada pedido ao servidor exige uma comprovação de autenticação válida, verificada inclusive quanto à revogação. O acesso administrativo aos sistemas é restrito à responsável.

Retenção e exclusão. Os dados permanecem enquanto a conta de acesso existir. A opção “Excluir conta de acesso”, no app, inicia a exclusão no Firebase Authentication; segundo o fornecedor, a remoção dos sistemas ativos e das cópias de segurança ocorre em até 180 dias. Sair do app não exclui a conta, e excluir a conta de acesso não exclui a conta Google. A exclusão também pode ser pedida por [email protected], e a autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações da conta Google. Registros financeiros mínimos de pedido, que guardam apenas o resumo do identificador e nunca e-mail ou nome, podem ser mantidos para obrigações legais, conforme a seção 13.

Uso Limitado. O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google pelo Oráculo Celestial obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

12. Atendimento e relatos de conteúdo

Usamos o Linear Asks para organizar solicitações nos endereços de atendimento configurados. O Linear recebe remetente, assunto, conteúdo e anexos enviados e permite acompanhar o pedido e responder. É um fornecedor externo, com regras de privacidade e tratamento de dados. Uma mensagem enviada ao suporte não permanece apenas no aparelho.

Informe o serviço, a plataforma e o que aconteceu. Envie inicialmente apenas o necessário. Não envie senhas, chaves de acesso, códigos de confirmação, credenciais de autenticação ou compra, dados completos de cartão, documentos pessoais ou mapas sem necessidade. Informações adicionais serão solicitadas conforme o caso. Não coloque dados de compra ou conteúdos pessoais em comentários públicos e canais compartilhados.

Uma confirmação automática registra o recebimento, não a resolução, o reembolso ou a exclusão de dados. Nas demandas de consumo eletrônico, o recebimento deve ser confirmado imediatamente e a manifestação apresentada em até cinco dias, conforme o artigo 4º, VI e parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013. O prazo de resposta não é uma promessa de conclusão de toda investigação. Não é obrigatório abrir um chamado conosco antes de utilizar canais da loja ou exercer direitos legais.

O recurso Reportar conteúdo ofensivo, quando utilizado, abre o aplicativo de e-mail com informações da sessão, como identificador e título. Você decide se envia e o que acrescenta. O destinatário preenchido nesse fluxo é [email protected]. O relato é usado para avaliação e resposta e é excluído assim que tratado, em no máximo noventa dias, ou antes a pedido, salvo necessidade legal de conservação. Esse compromisso refere-se ao relato, não a todo registro financeiro, de autenticação, de fornecedor ou de suporte.

O atendimento envolve os fornecedores e as pessoas responsáveis por receber, analisar e responder ao pedido. A LCV Ideas & Software deve limitar o uso dessas informações à finalidade do atendimento e às obrigações aplicáveis. Antes de enviar informações adicionais, considere que elas passam a integrar o pedido; prefira um trecho ou comprovante sem dados alheios ao assunto.

13. Conservação, exclusão e cópias

Não há um prazo único para conteúdo local, conta, compra, atendimento e registros de fornecedores. A conservação depende da finalidade, do serviço e das obrigações aplicáveis. Prazos específicos desta política não devem ser estendidos a categorias diferentes.

Você controla a exclusão do conteúdo que permanece apenas no dispositivo. Para dados vinculados a conta ou servidor, use o recurso de exclusão correspondente ou [email protected]. Para cópias exportadas, compartilhadas, publicadas ou enviadas por e-mail, a exclusão precisa ser tratada também no destino. A duração de um código, sessão ou tarefa não é, por si só, prazo de eliminação do conteúdo relacionado.

Sair de uma conta, apagar um mapa, desinstalar e solicitar exclusão da conta são ações diferentes. A exclusão deve abranger os dados associados sujeitos à remoção, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Nos recursos que criam contas, os controles exigidos pela plataforma devem permitir solicitar exclusão no aplicativo e, quando aplicável, também por via externa. O canal de privacidade não substitui esses controles. Consulte a política de dados e exclusão do Google Play e a regra 5.1.1(v) da Apple.

Quando um dado precisar ser conservado para cumprir obrigação legal, proteger direitos ou tratar fraude, informaremos a categoria, o motivo e o prazo ou critério aplicável. Essas finalidades não autorizam guarda indefinida de todo o conteúdo. O término do tratamento e as hipóteses de conservação seguem os artigos 15 e 16 da LGPD. Conservar um registro financeiro não torna o mapa ou relatório parte obrigatória desse registro.

Prazos de fornecedores, cópias de segurança e destinatários de compartilhamentos seguem também as regras específicas indicadas. A inexistência de cópia conosco não elimina o dever de responder, explicar o tratamento sob nossa responsabilidade e indicar os destinatários conhecidos.

14. Direitos sobre dados pessoais

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados indevidos ou desnecessários e portabilidade, nas condições legais. Pode conhecer as consequências de não consentir, revogar consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com ele, ressalvadas as hipóteses de conservação. Também pode se opor a tratamento irregular e procurar a Agência Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor. Esses direitos constam do artigo 18 da LGPD.

Envie o pedido a [email protected], indicando o serviço e os dados necessários para localizar o assunto. Usaremos somente o necessário para confirmar sua legitimidade e evitar acesso indevido. O exercício desses direitos não tem custo, conforme o artigo 18, § 5º.

A confirmação e o acesso podem ser fornecidos imediatamente em formato simplificado ou, para declaração completa, em até quinze dias contados do pedido, conforme o artigo 19 da LGPD. Esse prazo não é promessa de conclusão de toda exclusão, estorno ou investigação. Se não pudermos realizar imediatamente uma providência, explicaremos o motivo e, quando aplicável, quem possui a cópia ou responde pelo tratamento.

Quando uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais afetar seus interesses, você pode solicitar revisão e informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial, nos termos do artigo 20 da LGPD. Esse direito se refere às decisões que se enquadrem nessas condições, não a uma promessa de revisão individual de qualquer texto gerado.

Dados de nascimento e documentos podem pertencer a outra pessoa. Confirme que existe fundamento legítimo para utilizá-los e não exponha informações privadas de terceiros. Essa orientação não transfere a você as responsabilidades legais da LCV Ideas & Software por suas próprias decisões.

15. Segurança, transferências e pessoas menores de idade

As proteções dependem do recurso e do destino e devem observar as medidas técnicas e administrativas do artigo 46 da LGPD. Envio protegido não impede que o destinatário conserve dados conforme suas regras. Registros de funcionamento podem conter informações do trabalho; antes de enviá-los ao suporte, prefira o trecho necessário, sem conteúdos pessoais alheios ao problema.

Incidentes com dados pessoais devem ser avaliados para limitar seus efeitos e adotar as providências cabíveis. Quando puderem causar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e às pessoas afetadas seguirá o artigo 48 da LGPD e os critérios, prazos e informações da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Isso não significa que toda falha técnica constitua incidente comunicável nem garante ausência de incidentes.

Fornecedores de infraestrutura, autenticação, atendimento e IA podem tratar dados em outros países. As transferências precisam observar o artigo 33 da LGPD e as garantias aplicáveis da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Um link para a política do fornecedor, proteção da conexão ou aceitação desta política não substituem os mecanismos exigidos pela lei.

Lojas e sistemas operacionais executam controles próprios, como verificação de licença de instalação, distintos dos textos, simulações e mapas processados por nossas funções. As regras de idade dos serviços externos e do recurso utilizado devem ser respeitadas. A classificação da loja não equivale a verificação de idade feita pela LCV Ideas & Software, e a data de nascimento de um mapa não comprova a idade de quem usa o dispositivo.

Em produtos ou recursos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, devem ser observados seu melhor interesse e as proteções aplicáveis do artigo 14 da LGPD, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, especialmente artigos 3º a 7º e do Decreto nº 12.880/2026. Declaração de idade ou autorização genérica não dispensa essas medidas. A proteção também exige limitar os dados utilizados para verificar a idade à finalidade e à necessidade dessa verificação. Se identificar tratamento indevido de dados de pessoa menor de idade, entre em contato pelo canal de privacidade.

16. Alterações e informações complementares

A política vigente é publicada em www.lcv.dev/privacy/, com número de versão e data de vigência. As versões anteriores devem permanecer acessíveis com seu conteúdo histórico preservado.

Mudanças relevantes de finalidade, destinatários, armazenamento ou uso de dados serão explicadas antes de sua aplicação. Quando a mudança exigir informação adicional ou nova escolha, apenas substituir o texto desta página não será suficiente. Os Termos dos Serviços tratam das condições de utilização e contratação, sem reduzir os direitos desta política ou da legislação.